|
Substitutivo ao Projeto de Lei
192/2024
|
"Autoriza abertura de crédito especial, até o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
2ª Discussão, Votação e Redação Final
|
|
Projeto de Lei
162/2024
|
“Dispõe sobre denominação de via pública.”
|
Daniel Guedes Soares
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
234/2024
|
"Permite que pessoas com transtorno do espectro autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais."
|
Avelino Ribeiro da Cruz
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
238/2024
|
"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
|
Projeto de Lei
239/2024
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos à associação Espotiva e Recreativa USIPA, a título de auxílios."
|
Executivo Municipal
|
1ª Discussão e Votação
|
