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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adelson Fernandes da Silva; Exibindo 76 a 90 de 139 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2470 22/07/2008 "Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2465 03/07/2008 "Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Comunitária - IAC." — Vigente
Resolução 509 01/07/2008 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Edelcy José dos Santos". — Vigente
Resolução 498 26/05/2008 "Concede o Título de Cidadania Honorária a Marilene Gomes de Souza". — Vigente
Lei 2433 10/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 2434 10/04/2008 "Cria o Dia Municipal do Vereador Mirim." — Vigente
Lei 2435 10/04/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família na Escola." — Vigente
Lei 2436 10/04/2008 "Dispõe sobre a proibição de ferros-velhos exporem produtos nas calçadas e vias públicas." — Vigente
Lei 2369 12/11/2007 "Dispõe sobre denominação de ciclovia e pista de pedestres." — Vigente
Lei 2335 10/08/2007 "Altera a Lei nº 2.098/2004, que "dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes no Bairro Limoeiro"." — Vigente
Lei 2326 11/07/2007 "Declara de utilidade pública AMAVALE - Associação dos Catadores de Material Reciclável do Vale do Aço." — Vigente
Resolução 473 21/06/2007 "Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor José Faria Soares". — Vigente
Resolução 467 25/05/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Rodrigues do Nascimento". — Vigente
Lei 2229 03/10/2006 "Declara de utilidade pública o Projeto PAI." — Vigente
Resolução 442 20/06/2006 "Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Ipatinga à Senhora Maria da Conceição Dias Soares." — Vigente