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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adelson Fernandes da Silva; Exibindo 91 a 105 de 139 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 433 03/03/2006 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Francisco Ferreira Neto - Francisco Neto". — Vigente
Resolução 412 24/06/2005 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira." — Vigente
Resolução 413 16/05/2005 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Anderson Franco das Neves." — Vigente
Lei 2107 04/01/2005 "Declara de utilidade pública a Creche Berçário Maria Dolores." — Vigente
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." — Vigente
Lei 2098 04/11/2004 "Dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes no Bairro Limoeiro." — Vigente
Lei 2095 23/09/2004 "Declara de utilidade pública a Associação Social Canaã - ASSOC." — Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". — Vigente
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 13 02/04/2004 EMENDA Nº 13 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Resolução 373 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Gerente Geral da Usiminas, Engenheiro Rômel Erwin de Souza." — Vigente
Resolução 381 05/03/2004 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Pedro de Freitas." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 14 05/03/2004 EMENDA Nº 14 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Revoga o inciso I do art. 37, art. 52, incisos I a III e parágrafo único, e o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 15 05/03/2004 EMENDA Nº 15 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente