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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adelson Fernandes da Silva; Exibindo 106 a 120 de 139 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2035 19/12/2003 "Estabelece limitações para as edificações nos Bairros Cariru, Castelo e das Águas." — Revogada
Lei 2030 08/12/2003 "Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.026, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga e dá outras providências ." — Vigente
Lei 2006 07/08/2003 "Dispõe sobre a concessão pelo Município de Ipatinga do Certificado de Cidadania às empresas que comprovadamente investirem no bem-estar social da Comunidade." — Vigente
Lei 1993 30/06/2003 "Declara de utilidade pública a Associação Feminina de Ipatinga." — Vigente
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 337 24/03/2003 "Concede Cidadania Honorária ao Doutor José Délcio Lage." — Vigente
Resolução 327 05/03/2003 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Rodrigues." — Vigente
Lei 1955 28/11/2002 "Concede anistia a edificações irregulares no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Expirada
Resolução 313 21/08/2002 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Nivaldo Albino Costa." — Vigente
Lei 1938 26/07/2002 "Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes, altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973, e dá outras providências". — Revogada
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." — Vigente
Lei 1921 22/05/2002 "Altera valores de subsídios fixados pela Lei nº 1.630, de 25 de agosto de l998." — Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." — Vigente
Lei 1868 28/08/2001 "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." — Vigente