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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ademir Cláudio Dias; Exibindo 31 a 45 de 96 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente
Lei 3996 07/10/2019 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, o Dia Municipal do Enfermeiro." — Vigente
Lei 3984 20/09/2019 "Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências." — Revogada
Lei 3983 20/09/2019 "Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Municà (...) — Vigente
Lei 3963 19/09/2019 Parte vetada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.º 48/2019, que "Institui o selo de Combate à Pedofilia". — Vigente
Resolução 971 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Fábio Finotti". — Vigente
Resolução 972 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Evaldo da Silva". — Vigente
Resolução 973 03/09/2019 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Eudas Emeto da Silva". — Vigente
Lei 3963 12/08/2019 "Institui o selo de Combate à Pedofilia." — Vigente
Lei 3954 01/08/2019 "Declara de utilidade pública a Associação Arte Ipatinga." — Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." — Vigente
Lei 3932 07/06/2019 "Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de - Abril Verde - no âmbito do município." — Vigente
Lei 3911 05/02/2019 "Reduz a jornada de trabalho de servidor público responsável, tutor ou curador de pessoa dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde." — Revogada
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente