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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ademir Cláudio Dias; Exibindo 61 a 75 de 96 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 858 07/11/2017 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Cleoneide Oliveira." — Vigente
Lei 3718 22/08/2017 "Institui no mês setembro campanha de combate a doenças vasculares "setembro vascular", a constar no calendário Municipal." — Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Vigente
Lei 3689 05/06/2017 "Institui a 'Semana Na Mão Certa' no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 3603 25/05/2016 "Dispõe sobre denominação de logradouro". — Vigente
Lei 3604 25/05/2016 "Dispõe sobre denominação de prédio público". — Vigente
Resolução 784 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Carmita Vitorino Pereira". — Vigente
Resolução 790 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Padre Fernando dos Santos Andrade". — Vigente
Resolução 812 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Letícia Guimarães Carvalho de Souza Lima". — Vigente
Lei 3583 06/05/2016 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Resolução 750 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Luís Márcio Araújo Ramos." — Vigente
Resolução 753 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eros Biondini." — Vigente
Lei 3497 22/10/2015 "Institui meia-entrada para pessoas com deficiência nos locais que menciona." — Vigente