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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Agnaldo Giovani Bicalho; Exibindo 76 a 90 de 114 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2569 27/07/2009 "Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Infantil Criança Esperança." — Vigente
Lei 2554 16/06/2009 "Modifica dispositivos da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974 e da Lei nº 2.166, de 11 de janeiro de 2006 e dá outras providências." — Vigente
Lei 2540 04/06/2009 "Declara de Utilidade Pública a União de Defesa da Comunidade do Bairro Planalto II - UDCBPII." — Vigente
Lei 2543 04/06/2009 "Assegura às famílias de baixa renda a titulação dos lotes irregulares em que residem." — Vigente
Lei 2548 04/06/2009 "Dá denominação ao Campo de Futebol do Complexo Esportivo Raimundo Bento Barbosa (Zé do Povo), criado pela Lei Municipal de nº 2.529, de 25 de março de 2009". — Vigente
Emenda Lei Orgânica 20 18/05/2009 EMENDA Nº 20 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, DE 18 DE MAIO DE 2009 "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo". — Vigente
Resolução 522 31/03/2009 "Altera redação dos Artigos 82 e 84, da Resolução 367, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga, de 23 de dezembro de 2003, alterado pelas Resoluções de Nºs 399, de 21 de julho de 2004, Resolução de Nº 435, de 20 de março de 2006, Resolução de Nº 475, de (...) — Vigente
Lei 2532 30/03/2009 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." — Vigente
Lei 2520 24/12/2008 "Declara de utilidade pública o Projeto Social Cidadão." — Vigente
Lei 2512 02/12/2008 "Declara de utilidade pública o Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo." — Vigente
Lei 2513 02/12/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Vida Nova." — Vigente
Lei 2514 02/12/2008 "Declara de utilidade pública a Fundação Amigos do Vale do Aço de Ipatinga - FAVI." — Vigente
Lei 2496 30/10/2008 "Altera a Lei Municipal nº 2.355, de 04 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2493 28/10/2008 "Declara de utilidade pública o Flamengo Futebol Clube." — Vigente
Lei 2489 27/10/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de convocação pessoal de todos os aprovados em concursos públicos promovidos pelos Poderes Legislativo, Executivo e empresas públicas." — Vigente