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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Albertides Luiz Damasceno; Exibindo 1 a 7 de 7 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1036 07/10/1988 "Dá denominação à praça do bairro Bela Vista". — Vigente
Lei 973 21/04/1987 "Declara de utilidade pública a Academia Arte e Música". — Vigente
Lei 938 30/05/1986 "Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Boca da Cena." — Vigente
Lei 888 12/07/1985 "Declara de utilidade pública a Associação das Mães da Vila Celeste." — Vigente
Lei 821 24/02/1984 "Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá outras providências." — Vigente
Lei 814 09/12/1983 "Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá outras providências." — Vigente
Resolução 130 30/09/1983 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Dr. Antônio José Neves Pinto". —