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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Antônio Alves de Oliveira; Exibindo 1 a 15 de 49 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1238 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Livia Athayde Oliveira." — Vigente
Resolução 1239 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Marcos Leonardo Condé." — Vigente
Resolução 1240 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Adelson Ribeiro Brum." — Vigente
Lei 4640 12/07/2023 "Dispõe sobre denominação de pista de atletismo." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgânica do Município." — Vigente
Lei 4599 23/05/2023 "Dispõe sobre denominação de Ciclovia." — Vigente
Lei 4552 04/04/2023 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme." — Vigente
Lei 4480 29/11/2022 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana Doadores do Futuro." — Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." — Vigente
Resolução 1182 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Gioconda Thomaz Pereira Pascoal". — Vigente
Resolução 1183 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Beatriz Rodrigues Sousa Medeiros". — Vigente
Resolução 1184 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Andréa Helena Ribeiro Silva". — Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Resolução 1109 11/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Albson Alvarenga". — Vigente