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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Antônio Geraldo Benedito; Exibindo 1 a 14 de 14 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 776 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Argemiro Mendes Magalhães". — Vigente
Resolução 796 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Leonor Peres de Souza Reis". — Vigente
Resolução 806 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Eliza Ramalho Silva". — Vigente
Resolução 754 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ivo José da Silva." — Vigente
Resolução 757 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Alvarenga Drumond." — Vigente
Resolução 737 21/10/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Lúcio Teixeira Cordeiro." — Vigente
Resolução 732 24/09/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elmo Guimarães Gomes." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 3368 04/08/2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências." — Vigente
Resolução 698 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Galdino de Oliveira". — Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente
Resolução 658 18/11/2013 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Ferreira Nunes". — Vigente
Resolução 659 18/11/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Divino Germano dos Santos." — Vigente
Lei 3258 11/11/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Granjas Vagalume." — Vigente