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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Arcanjo Evangelista Pascoal; Exibindo 1 a 15 de 23 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1004 15/10/1987 "Altera Lei 375, de 02 de maio de 1972, dispondo sobre remoção de terra, entulhos e materiais inservíveis e dá outras providências". — Vigente
Lei 899 04/09/1985 "Declara de utilidade pública a Associação Pró-Cultura de Ipatinga." — Vigente
Resolução 150 24/05/1985 "Cria Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos d Consumidor". —
Resolução 146 26/04/1985 "Concede cidadania honorária ao Engº. Rinaldo Campos Soares". —
Lei 851 24/07/1984 "Declara de utilidade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS." — Vigente
Lei 842 09/07/1984 "Altera dispositivos da Lei nº 619/78, que dispõe sobre tarifas de transporte coletivo e dá outras providências." — Vigente
Lei 835 31/05/1984 "Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Obreiros do Universo." — Vigente
Resolução 129 28/09/1983 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Dr. Carlos Alberto Cotta". —
Resolução 122 26/10/1982 "Modifica dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal". —
Lei 748 13/04/1982 "Declara de utilidade pública o Clube dos Operadores Rádio Cidadão de Ipatinga - CORINGA." — Vigente
Resolução 119 12/04/1982 "Concede Diploma de Honra ao Mérito". —
Lei 738 30/12/1981 "Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Templários do Vale do Aço." — Vigente
Resolução 116 27/10/1981 "Concede cidadania honorária ao casal Olguin". —
Resolução 110 26/08/1981 "Dispõe sobre concessão de honra ao mérito por participação político-democrática". —
Resolução 111 26/08/1981 "Altera requisitos para concessão de cidadania honorária". — Vigente