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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Avelino Ribeiro da Cruz; Exibindo 46 a 60 de 61 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". — Vigente
Lei 4149 13/04/2021 "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva pública." — Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4134 22/02/2021 "Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista." — Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Lei 4041 12/03/2020 "Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH no âmbito das Unidades Educacionais do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente
Lei 4027 27/12/2019 "Dispõe sobre denominação de área pública". — Vigente
Lei 4001 15/10/2019 "Inclui o Dia Municipal do Nascituro no calendário de comemorações oficiais de Ipatinga." — Vigente
Resolução 967 03/09/2019 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Osmar Marciano Alves". — Vigente
Resolução 968 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elton Elvis PImentel". — Vigente
Resolução 969 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Raimunda de Jesus". — Vigente
Lei 3958 09/08/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de plano de evacuação e a realização de palestras e treinamentos relativos a desocupação em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências nas escolas municipais públicas e escolas privadas localizadas no município de Ipatinga, e (...) — Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." — Vigente