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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Benigno Frade Leite Filho; Exibindo 1 a 15 de 32 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." — Vigente
Lei 2091 21/09/2004 "Dá denominação a via pública no Bairro Horto." — Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". — Vigente
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 13 02/04/2004 EMENDA Nº 13 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Resolução 372 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Luiz Campelo Filho." — Vigente
Resolução 374 05/03/2004 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Doutor Ivaldo Maia." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 14 05/03/2004 EMENDA Nº 14 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Revoga o inciso I do art. 37, art. 52, incisos I a III e parágrafo único, e o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 15 05/03/2004 EMENDA Nº 15 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2028 19/11/2003 "Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro Cultural Sete de Outubro - ASPAS." — Vigente
Lei 2009 28/08/2003 "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Torneiras de Fechamento Automático em Novas Edificações e dá outras providências." — Vigente
Lei 2007 07/08/2003 "Dá denominação a Biblioteca Pública Municipal." — Vigente
Resolução 351 21/07/2003 "Concede Cidadania Honorária ao Doutor Aloísio Benvindo de Paula." — Vigente
Lei 1996 15/07/2003 "Dá denominação a complexo viário no Bairro Canaã." — Vigente