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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Crispim Elias Campos Neto; Exibindo 1 a 15 de 26 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2247 28/11/2006 "Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 23 de dezembro de 2003, que "inclui no calendário de comemorações do Município o evento "Dia da Marcha para Jesus." — Vigente
Lei 2238 09/11/2006 "Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ipatinga - APAC DE IPATINGA." — Vigente
Lei 2205 02/08/2006 "Declara de utilidade pública a BVI - BOINAS VERDES DE IPATINGA." — Vigente
Resolução 440 23/05/2006 "Concede título de Cidadão Honorário do Município de Ipatinga ao Senhor Jáson de Vasconcelos". — Vigente
Lei 2118 28/03/2005 "Dispõe sobre o transporte das pessoas portadoras de deficiências renais e de câncer, em processo de tratamento." — Vigente
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." — Vigente
Lei 2089 08/09/2004 "Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer de Mama – Se Toque." — Vigente
Lei 2084 27/08/2004 "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 494, de 27 de dezembro de 1974, que "contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipatinga ". — Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". — Vigente
Lei 2056 12/04/2004 "Dá denominação ao Edifício Sede do Poder executivo do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 383 05/03/2004 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Engenheiro José Maria Ferreira." — Vigente
Resolução 384 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Doutor Efigênio de Freitas Vimieiro." — Vigente
Lei 2030 08/12/2003 "Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.026, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga e dá outras providências ." — Vigente
Lei 2014 02/10/2003 "Altera dispositivo da Lei n.º 1902, de 28 de dezembro de 2001, que "institui o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Inconstit.