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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Crispim Elias Campos Neto; Exibindo 16 a 26 de 26 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 355 24/09/2003 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Josué Valandro de Oliveira Júnior." — Vigente
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 1944 21/08/2002 "Altera a Lei Municipal nº 1.240, de 30 de novembro de 1992." — Vigente
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." — Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Vigente
Lei 1902 28/12/2001 "Institui o parcelamento de multas decorrentes de Infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 1893 14/12/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Mineira da Espinha Bífida e Hidrocefalia Vale do Aço". — Vigente
Lei 1894 14/12/2001 "Declara de utilidade pública o Centro de Convivência Maria Maria". — Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." — Vigente
Resolução 299 23/05/2001 "Altera dispositivos da Resolução nº 274, de 31 de maio de 1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga, e dá outras providências." — Vigente
Lei 1834 05/03/2001 "Dispõe sobre a remuneração do quadro de pessoal constante do Anexo I desta Lei." — Revogada