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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Dário Teixeira de Carvalho; Exibindo 91 a 105 de 122 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." — Vigente
Lei 1921 22/05/2002 "Altera valores de subsídios fixados pela Lei nº 1.630, de 25 de agosto de l998." — Vigente
Lei 1918 09/05/2002 "Altera denominação de via pública no Bairro Pedra Branca." — Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Vigente
Lei 1907 25/02/2002 "Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial Comunitário "O Bom Pastor." — Vigente
Lei 1868 28/08/2001 "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." — Vigente
Lei 1858 28/06/2001 "Acrescenta dispositivo à Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 1842 02/04/2001 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Granjas Vagalume." — Vigente
Lei 1812 18/12/2000 "Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." — Vigente
Lei 1804 29/08/2000 "Proíbe a instalação de catraca eletrônica nos ônibus de transporte coletivo municipal." — Vigente
Lei 1796 16/08/2000 "Altera a denominação de logradouro público." — Vigente
Lei 1797 16/08/2000 "Altera a denominação de logradouro público." — Vigente
Lei 1787 15/06/2000 "Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro Bom Retiro." — Vigente
Lei 1740 10/01/2000 "Altera dispositivo da Lei nº 1.716, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre denominação de praça pública." — Vigente
Lei 1724 26/10/1999 "Dá denominação a praça pública do Bairro Santa Mônica." — Vigente