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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Darcy de Souza Lima; Exibindo 151 a 165 de 165 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto 0158 22/03/1971 "Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação o Imóvel que menciona e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0157 17/03/1971 "Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação os Imóveis que menciona e da outras providências." — Vigente
Decreto 0156 16/03/1971 "Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação o Imóvel que menciona e dá outras providências." — Vigente
Lei 297 10/03/1971 "Revoga o artigo 6º da Lei 221/69 e dá outras providências." — Revogada
Decreto 0155 19/01/1971 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante as festividades do carnaval." — Vigente
Lei 237 09/10/1969 "Dá nome a praça pública no Bairro Cariru." — Revogada
Lei 226 24/06/1969 "Dá nova denominação ao Bairro Prato Raso." — Vigente
Lei 152 20/05/1968 "Declara de Utilidade Pública o Cariru Tênis Clube." — Vigente
Lei 135 28/02/1968 "Autoriza a aquisição de ações e melhoramento do sistema de iluminação pública." — Vigente
Lei 137 19/01/1968 "Declara de "Utilidade Pública" o Industrial Esporte Club." — Vigente
Lei 124 15/12/1967 "Declara de Utilidade Pública a LEI (Liga Esportiva de Ipatinga)." —
Lei 125 15/12/1967 Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Usipa. —
Lei 92 11/09/1967 "Dá nome à primeira Praça Pública a ser construída em Ipatinga." —
Lei 93 11/09/1967 "Declara de Utilidade Pública o Lar Evangélico da Infância Desamparada (LEIDE)." —
Lei 52 02/05/1967 "Muda nome de Escola Municipal." —