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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Darcy de Souza Lima; Exibindo 61 a 75 de 165 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 335A 16/11/1971 "Dá nova denominação à Rua "A" no Bairro Horto." — Vigente
Lei 333 28/09/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." —
Lei 332 27/09/1971 "Dispõe sobre o cancelamento de multas e dá outras providências." —
Lei 331 16/09/1971 "Autoriza abertura de crédito especial." —
Lei 329 15/09/1971 "Dá denominação a Escola Municipal." —
Lei 330 15/09/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." —
Decreto 0218 01/09/1971 "Declara de Utilidade Pública, para fim de desapropriação, os móveis que menciona e dá outras providências. " — Vigente
Decreto 0217 31/08/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo item I, artigo 3º da Lei nº 277 de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0216 30/08/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo item I, artigo 3º da Lei nº 277 de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0215 26/08/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo item I, artigo 3º, da lei nº 277, de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências. " — Vigente
Decreto 0212 23/08/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo item I, artigo 3º da Lei nº 277, de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0213 23/08/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 326, de 19 de agosto de 1971 e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0214 23/08/1971 "Regula o lançamento e a cobrança de taxa de licença inicial e de renovação de localização e funcionamento de estabelecimento ou atividade." — Vigente
Lei 324 19/08/1971 "Fixa salário mínimo para o Cargo de Assessor Jurídico." — Revogada
Lei 325 19/08/1971 "Autoriza alienação de bens." —