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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Darcy de Souza Lima; Exibindo 76 a 90 de 165 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 326 19/08/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." —
Lei 323 14/08/1971 " Autoriza o Executivo Municipal a firmas convênio com a Secretaria da Receita Federal, abre crédito adicional e dá outras providências." —
Lei 323A 14/08/1971 "Faz doação de bem imóvel." — Vigente
Decreto 0211 13/08/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo item I, artigo III da Lei nº 277, de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências. " — Vigente
Decreto 0211-A 05/08/1971 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona." — Vigente
Decreto 0208 04/08/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito Especial, autorizado pela Lei n.º 323, de 28 de julho de 1971, e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0209 04/08/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 3º item I, da Lei n.º 277, de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0207-A 31/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo item I, artigo 3º, da Lei n.º 277, de 25 de novembro de 1970, e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0207 31/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 3º item I, da Lei n.º 277, de 25 de novembro de 1970, e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0205 30/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo art 3º, item I, da Lei nº 277, de 25 de novembro de 1972, e dá outras providencias." — Vigente
Decreto 0203 29/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo 3º, item I, da Lei nº 277, de 25 de novembro de 1970, e dá outras providências. " — Vigente
Decreto 0204 29/07/1971 "Declara de utilidade pública para fim de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências." — Vigente
Lei 320 27/07/1971 "Autoriza o Executivo a contribuir para o Centro Regional de Recuperação do Excepcional." —
Decreto 0199 27/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 318 de 22 de julho de 1971 e dá outras providências. " — Vigente
Decreto 0200 27/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito Especial autorizado pela Lei nº 320 de 27 de julho de 1971, e dá outras providências. " — Vigente