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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Darcy de Souza Lima; Exibindo 91 a 105 de 165 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto 0198 23/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo art. 3º - item I da Lei nº 277 de 25 de novembro de 1970, dá outras providências. " — Vigente
Decreto 0198-A 23/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo item I do art. 3º da Lei nº 277 de 25 de novembro de 1970, e dá outras providências. " — Vigente
Lei 318 22/07/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito especial." —
Decreto 0197 21/07/1971 "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 3º - item I da Lei nº 277 de 25 de novembro de 1970, e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0196 20/07/1971 "Dispõe sobre transferência de bem imóvel e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0195 15/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 3º - item I da Lei n.º 277 de 25 de novembro de 1970, e dá outra providências." — Vigente
Decreto 0194 12/07/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 3º - item I da Lei n.º 277 de 25 de novembro de 1970, e dá outra providências." — Vigente
Decreto 0202 09/07/1971 "Dispõe sobre admissões e contratações de pessoal na Administração Municipal e dá outras providências. " — Vigente
Decreto 0193 22/06/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 3º - item I da Lei n.º 277 de 25 de novembro de 1970, e dá outra providências." — Vigente
Decreto 0192 18/06/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 3º - item I da Lei n.º 277 de 25 de novembro de 1970, e dá outra providências." — Vigente
Decreto 0189 17/06/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 312, de 16 de junho de 1971 e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0190 17/06/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n.º 313, de 16 de junho de 1971, e dá outras providências." — Vigente
Decreto 0188 17/06/1971 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n.º 314, de 16 de junho de 1971 e dá outras providências." — Vigente
Lei 311 16/06/1971 "Fixa a contribuição do Município de Ipatinga para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências." — Revogada
Lei 312 16/06/1971 "Autoriza a abertura de crédito especial." —