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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Deusemim Januário Gonçalves; Exibindo 16 a 27 de 27 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1331 29/06/1994 "Dispõe sobre denominação de Hospital Municipal". — Revogada
Lei 1318 13/05/1994 "Altera denominação de via pública". — Vigente
Decreto Legislativo 17 25/10/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 16 22/09/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 14 25/08/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 15 25/08/1993 "Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." — Vigente
Decreto Legislativo 13 22/07/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 11 24/06/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 09 21/05/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 08 22/04/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 04 24/03/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 03 10/03/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente