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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Edgard Boy Rossi; Exibindo 1 a 15 de 18 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1022 08/04/1988 "Declara de utilidade pública a Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia". — Vigente
Lei 965 19/12/1986 "Dá denominação a Escola Municipal". — Vigente
Lei 930 03/04/1986 "Declara de utilidade pública a Associação do Fundo de Alimentação." — Vigente
Lei 906 27/09/1985 "Declara de utilidade pública a União de Defesa da Comunidade do Bom Jardim - UDCBJ." — Vigente
Lei 870 03/12/1984 "Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Cultural." — Vigente
Lei 834 31/05/1984 "Veda corte ou poda de árvores pela CEMIG e dá outras providências." — Vigente
Lei 538 07/06/1976 "Dispõe sobre denominação de bairro do Município." — Vigente
Lei 501 03/06/1975 "Altera denominação de vias públicas." — Vigente
Resolução 39 17/10/1973 Concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Gersino Francisco Estevão. —
Lei 433 03/08/1973 "Altera dispositivos da lei nº 375 de 02 de maio de 1972." — Vigente
Lei 426 28/05/1973 "Dá novas denominações às ruas de Vila Ipanema." — Vigente
Lei 427 28/05/1973 "Dá nova denominação ao bairro Ipanema." — Vigente
Lei 295 12/02/1971 "Concede Título de Cidadão Honorário de Ipatinga ao Engº Almir Ribeiro Tavares." — Vigente
Lei 244 23/02/1970 "Declara de Utilidade Pública o Centro Regional de Recuperação do Excepcional." — Vigente
Lei 237-A 03/12/1969 "Declara de "Utilidade Pública" a União Comunitária dos Bairros Vila Celeste e Canaã." — Vigente