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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Edson de Oliveira Cunha; Exibindo 1 a 11 de 11 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1344 19/09/1994 "Dispõe sobre denominação de escola pública". — Vigente
Lei 1343 13/09/1994 "Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal". — Vigente
Lei 1332 29/06/1994 "Estabelece exigência para a habilitação nas Licitações no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Lei 1240 30/11/1992 "Declara de utilidade pública o NAEMC - Núcleo Assistencial Espírita Maria da Cruz". — Vigente
Lei 1236 21/09/1992 "Dispõe sobre denominação de Policlínica Municipal". — Vigente
Lei 1229 27/07/1992 "Dispõe sobre denominação de logradouro público". — Vigente
Lei 1217 20/03/1992 "Fixa data para comemorações do Dia da União dos Povos Latino-Americanos". — Vigente
Lei 1200 18/11/1991 "Altera denominação de via pública". — Vigente
Lei 1197 14/11/1991 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de lugares para pessoas com dificuldades de locomoção". — Vigente
Lei 1124 31/07/1990 "Dispõe sobre revogação da Lei nº 599, de 20 de dezembro de 1977, que autoriza concessão dos serviços de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA". — Vigente
Resolução 189 09/05/1989 "Altera horário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ipatinga". —