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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Fábio Pereira dos Santos; Exibindo 16 a 30 de 52 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3962 12/08/2019 "Institui o mês "JUNHO VERMELHO", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outras providências." — Vigente
Lei 3951 01/08/2019 "Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar em Ipatinga." — Vigente
Lei 3952 01/08/2019 "Institui o Dia Municipal do Policial Civil em Ipatinga." — Vigente
Lei 3953 01/08/2019 "Institui o Dia Municipal do Policial Militar de Minas Gerais em Ipatinga." — Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." — Vigente
Lei 3638 23/09/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal do Motociclista." — Vigente
Resolução 829 23/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Geraldo Pereira Siqueira". — Vigente
Resolução 778 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Jamil Selim de Sales Júnior". — Vigente
Resolução 797 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Josué Alves de Oliveira". — Vigente
Lei 3567 08/04/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência." — Vigente
Lei 3568 08/04/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal do Idoso." — Vigente
Resolução 765 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Leonardo Lemos Barros Quintão." — Vigente
Resolução 766 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Gomes Vilas Novas." — Vigente
Lei 3486 14/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente