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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gersino Francisco Estevão; Exibindo 1 a 10 de 10 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 200 08/11/1968 "Dá nome à Avenida no Bairro Ipanema." — Vigente
Lei 176 15/10/1968 "Dá nome à Praça Pública no Bairro Ipanema." — Vigente
Lei 177 15/10/1968 "Dá nome à Avenida no Bairro Ipanema." — Vigente
Lei 178 15/10/1968 "Dá nome à Avenida no Bairro Ipanema." — Vigente
Lei 153 21/06/1968 "Autoriza a celebração de Convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS." — Vigente
Lei 154 21/06/1968 "Autoriza a celebração do Convênio com a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - CNEG." — Vigente
Resolução 16 08/09/1967 Cria Biblioteca da Câmara Municipal de Ipatinga. —
Lei 60 02/06/1967 "Regula criação de animais domésticos." — Revogada
Lei 59 23/05/1967 "Declara de Utilidade Pública o "Lar dos Velhos Paulo de Tarso"." —
Lei 53 17/05/1967 "Estimula a instalação de indústrias no Município." — Revogada