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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Jadson Heleno Moreira; Exibindo 1 a 15 de 72 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1075 10/02/2021 "Altera a Resolução n° 472 de 28 de maio de 2007, que institui a Câmara Mirim no Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4124 11/01/2021 "Declara de utilidade pública a Associação Dojo Team Rios." — Vigente
Resolução 1028 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Tenente Coronel Warley Geraldo Silva". — Vigente
Resolução 1045 30/11/2020 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco". — Vigente
Lei 4096 16/09/2020 "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Educacional Vale do Aço - RPS." — Vigente
Lei 4098 16/09/2020 "Declara de utilidade pública a Associação HELPY FAMILY." — Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". — Vigente
Lei 4066 16/06/2020 "Dispõe sobre o compartilhamento diário de informações acerca do número atualizado de leitos clínicos e de UTI existentes no Município de Ipatinga e a respectiva taxa de ocupação, e dá outras providencias." — Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Resolução 1019 28/05/2020 "Dispõe sobre os documentos necessários para nomeação e posse em cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Lei 4054 22/05/2020 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cariru e Castelo - AMBCC." — Vigente
Lei 4040 12/03/2020 "Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências." — Vigente
Lei 4038 11/03/2020 "Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Mundo Solidário ." — Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente