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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Jadson Heleno Moreira; Exibindo 46 a 60 de 72 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3547 08/03/2016 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Desbravadores." — Vigente
Resolução 747 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João de Oliveira." — Vigente
Resolução 755 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eduardo Vinícius Carvalho." — Vigente
Lei 3496 22/10/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias." — Vigente
Lei 3492 04/09/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, a "Semana Municipal da Mobilidade Urbana"." — Vigente
Lei 3477 26/06/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Taxista." — Vigente
Lei 3446 05/03/2015 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 734 21/10/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Frederico Alves Magalhães." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 3366 29/07/2014 "Institui no Município de Ipatinga o Dia Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências." — Vigente
Lei 3359 16/07/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3348 03/06/2014 "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva." — Vigente
Resolução 692 28/04/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Coronel Sandro Afonso Teatini Selim de Sales". — Vigente
Resolução 693 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Jésus Anício de Oliveira Junior". — Vigente