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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Jadson Heleno Moreira; Exibindo 61 a 72 de 72 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente
Lei 3297 09/01/2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinaturas de pelos menos 60%(sessenta por cento) dos moradores do local onde haverá alteração do nome do logradouro público." — Vigente
Lei 3301 09/01/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moto-Clubes de Ipatinga - AMIPA." — Vigente
Resolução 678 26/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Bráulio Alves." — Vigente
Resolução 669 03/12/2013 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Padre Aloísio Vieira". — Vigente
Lei 3249 11/10/2013 "Altera a Lei de nº 508, de 14 de junho de 1975 - que "Dispõe sobre serviços de Táxi no Município e dá outras providências." — Revogada
Lei 3235 04/10/2013 "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público." — Vigente
Resolução 647 24/09/2013 "Institui a Medalha Jamil Selim de Sales, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Lei 3200 07/08/2013 "Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Infantil Zilda Arns Neumamm." — Vigente
Lei 3168 07/05/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Alimentação Saudável, e dá outras providências." — Vigente
Lei 3166 02/05/2013 "Altera dispositivo da Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2002." — Vigente
Lei 3160 27/03/2013 "Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre os serviços sociais e psicossociais prestados pelo Município de Ipatinga." — Vigente