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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
João Basílio da Silva; Exibindo 1 a 13 de 13 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1195 18/10/1991 "Declara de utilidade pública a UDCBE - União e Defesa da Comunidade do Bairro Esperança". — Vigente
Lei 1185 18/07/1991 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências". — Vigente
Lei 1184 12/07/1991 "Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EM PROL DO MORRO VENEZA - APROMOV". — Vigente
Lei 1142 09/10/1990 "Altera Lei nº 1.065, de 26 de junho de 1989". — Vigente
Lei 1137 21/09/1990 "Declara de utilidade pública o MOSVEN - Movimento Social do Bairro Veneza II". — Vigente
Resolução 193 26/10/1989 "Concede cidadania honorária ao Senhor José Orozimbo da Silva". —
Lei 1034 23/09/1988 "Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Cultural". — Vigente
Lei 980 04/05/1987 "Declara de utilidade pública o Educandário Família de Nazaré". — Vigente
Lei 827 26/03/1984 "Revoga Lei nº 818, de 16 de dezembro de 1983." — Vigente
Lei 821 24/02/1984 "Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá outras providências." — Vigente
Lei 814 09/12/1983 "Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá outras providências." — Vigente
Resolução 134 18/11/1983 "Altera dispositivo do Regimento Interno". —
Lei 789 13/06/1983 "Altera dispositivo da Lei nº 706/81, instituindo o sistema de plantão noturno de farmácia." — Revogada