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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
João Francisco Bastos; Exibindo 16 a 30 de 31 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1131 23/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ângelo Vieira Rios". — Vigente
Resolução 1133 23/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Hercules Malta de Oliveira". — Vigente
Resolução 1135 23/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Gilmar dos Santos Faria". — Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." — Vigente
Lei 4193 29/06/2021 "Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga." — Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". — Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente
Lei 4026 27/12/2019 "Dispõe sobre denominação de Parque." — Vigente
Lei 3997 07/10/2019 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização à Depressão Infantojuvenil, que será realizada na última semana de outubro de cada ano." — Vigente
Resolução 996 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Fernando César Araújo". — Vigente
Resolução 997 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Clenilda Freires Lima". — Vigente