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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
José Geraldo; Exibindo 16 a 30 de 74 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 832 23/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Adalton Lúcio Cunha". — Vigente
Resolução 800 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jonas Dias de Oliveira". — Vigente
Resolução 752 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eduardo Aníbal Machado" — Vigente
Resolução 759 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Nilcinéia de Oliveira Araújo." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Resolução 684 28/04/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário Senhor Isael de Oliveira". — Vigente
Resolução 699 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Avanilton Chagas da Silva". — Vigente
Resolução 704 28/04/2014 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Geralda Enilda Marques". — Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente
Resolução 645 24/09/2013 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Diva Libério Solto." — Vigente
Lei 3178 15/05/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3140 04/02/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divisórias individuais entre os caixas eletrônicos em agências e postos de serviços bancários." — Vigente
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." — Vigente
Resolução 631 20/11/2012 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Márcia Silveira Lage Duarte." — Vigente