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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lázaro Idino Bagliano; Exibindo 1 a 15 de 25 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2108 04/01/2005 "Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Moriá." — Vigente
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." — Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". — Vigente
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." — Vigente
Resolução 395 31/05/2004 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Dionísio Barbosa da Silva." — Vigente
Resolução 396 31/05/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Pastor João Ferreira dos Santos." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 13 02/04/2004 EMENDA Nº 13 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 14 05/03/2004 EMENDA Nº 14 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Revoga o inciso I do art. 37, art. 52, incisos I a III e parágrafo único, e o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 15 05/03/2004 EMENDA Nº 15 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2036 23/12/2003 "Dispõe sobre alteração de denominação de via pública no Bairro das Águas." — Vigente
Lei 2020 14/10/2003 "Dispõe sobre a proibição de aplicação de tatuagem, piercing e similares na forma que específica, e dá outras providências." — Vigente
Resolução 356 24/09/2003 "Concede Cidadania Honorária ao Reverendo Enos Dias Pereira." — Vigente
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 320 20/02/2003 "Concede Medalha do Mérito Legislativo aos Pastores Miguel Nogueira da Silva e Dionísio Barbosa da Silva." — Vigente