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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lene Teixeira Sousa Gonçalves; Exibindo 1 a 15 de 66 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4126 14/01/2021 "Institui a Semana Municipal de Conscientização aos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação Racial e étnicas e dá outras providências". — Vigente
Lei 4121 06/01/2021 "Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município". — Vigente
Resolução 1026 30/11/2020 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Nilmar Lage". — Vigente
Resolução 1027 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Comunicador Senhor Gilson Márcio da Silva -Gil Minogue". — Vigente
Resolução 1044 30/11/2020 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Aparecida Jeremias". — Vigente
Lei 4105 14/10/2020 "Altera os artigos 3°, 4°, e 5° da Lei n.º 2646, de 21 de dezembro de 2009." — Vigente
Lei 4100 16/09/2020 "Define parâmetros para o Índice de Qualidade do Ar do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4089 11/08/2020 "Dispõe sobre denominação de Prédio Público." — Vigente
Lei 4090 11/08/2020 "Institui o Dia Municipal do Parto Humanizado e das Doulas em Ipatinga, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4091 11/08/2020 "Declara de Utilidade Pública Associação Cultural Zélia Olguin." — Vigente
Lei 4077 07/07/2020 "Declara de utilidade pública Sexto Grupo Escoteiro Xavante 01/00." — Vigente
Lei 4067 23/06/2020 "Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de Ipatinga são obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas p (...) — Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". — Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente