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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lene Teixeira Sousa Gonçalves; Exibindo 46 a 60 de 66 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3462 09/06/2015 "Altera a Lei de nº 2.143, de 26 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Conscientização para Conservação do Bem Público." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 3404 03/11/2014 "Institui o Programa de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca, Diabetes, Hipertensão e Intolerância à Lactose, no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Creches do Município de Ipatinga". — Vigente
Resolução 729 24/09/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Neuza Maria Silva Lagniér." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Resolução 721 29/07/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Rodrigues de Castro". — Vigente
Lei 3353 04/07/2014 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Teatro da Paixão de Cristo." — Vigente
Resolução 716 27/06/2014 "Dispõe sobre a denominação de sala na Câmara Municipal de Ipatinga". — Vigente
Resolução 694 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Sebastião Ponciano da Silva". — Vigente
Lei 3307 03/04/2014 Parte vetada pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n.º 190/2013, que "Define as sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." O veto (...) — Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente
Lei 3307 13/01/2014 "Define as sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 3293 27/12/2013 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências". — Vigente
Lei 3279 11/12/2013 "Define parâmetros para o Índice de Qualidade do Ar do Município de Ipatinga." — Revogada
Resolução 660 20/11/2013 Institui a "Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial" no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências. — Vigente