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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Marcia Perozini da Silva Castro; Exibindo 16 a 30 de 32 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3933 07/06/2019 "Institui o "Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de Ipatinga ". — Vigente
Lei 3934 07/06/2019 "Dispõe que as placas de orientação do estacionamento rotativo de Ipatinga obedeçam as informações exigidas no Código de Trânsito Brasileiro." — Vigente
Lei 3902 27/12/2018 "Institui a Semana do Bebê, da Gestante e da Parturiente no Município de Ipatinga e dá outras providências" — Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Lei 3877 30/10/2018 "Declara de utilidade pública a Associação de Boxe a Marca da Promessa - ABMP." — Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 932 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Rosimery Andrade Genaro Oliveira." — Vigente
Resolução 933 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Rodrigo Manhães de Oliveira." — Vigente
Resolução 934 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Adilson de Sousa." — Vigente
Lei 3811 17/05/2018 "Dispõe sobre direito de assistência religiosa em estabelecimentos que especifica." — Vigente
Resolução 876 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Leandro Genaro." — Vigente
Resolução 879 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Luiz Alberto Rocha D’avila." — Vigente
Resolução 880 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor João Batista Ferreira." — Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Vigente