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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Marco Aurélio de Senna; Exibindo 1 a 15 de 16 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1003 14/10/1987 "Declara de utilidade pública a Farmácia Esperança". — Vigente
Lei 1002 07/10/1987 "Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Legislativo de Ipatinga - ASLEI". — Vigente
Resolução 125 28/01/1983 "Altera dispositivo do Regimento Interno". —
Lei 779 15/12/1982 "Declara de utilidade pública o Grupo Espírita da Caridade." — Vigente
Lei 764 15/07/1982 "Determina autorização legislativa para vinculação de cotas do ICM." — Vigente
Lei 758 11/05/1982 "Declara de Utilidade Pública o Lar da Fraternidade Cristã." — Vigente
Lei 740 30/12/1981 "Altera Lei nº 548/76, que dispõe sobre declaração de utilidade pública." — Vigente
Lei 734 24/11/1981 "Declara de utilidade pública a Associação Atlética Aciaria." — Vigente
Lei 722 30/07/1981 "Revoga lei que autoriza concessão dos serviços de esgoto sanitário à COPASA/MG." — Revogada
Lei 674 12/04/1980 "Declara de utilidade pública a Escola Pequeno Príncipe." — Revogada
Lei 669 10/03/1980 "Declara "Lions Clube de Ipatinga Armando Fajardo" de utilidade pública." — Vigente
Lei 665 29/11/1979 "Declara de utilidade pública a Academia Olguim e Aika." — Vigente
Lei 663 14/11/1979 "Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Educacional do Imbaúbas." — Vigente
Lei 649 19/07/1979 "Declara de utilidade pública a APAE." — Vigente
Lei 579 05/09/1977 "Determina obrigatoriedade do envio de relatórios à Câmara Municipal e dá outras providências." — Vigente