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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Maurinho Alves Zanone; Exibindo 16 a 30 de 36 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 313 21/08/2002 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Nivaldo Albino Costa." — Vigente
Lei 1940 05/08/2002 "Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara Jovem de Ipatinga." — Vigente
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." — Vigente
Lei 1923 03/06/2002 "Dispõe denominação de vias públicas nos Bairros Jardim Panorama e Veneza I." — Vigente
Lei 1914 25/04/2002 "Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Aldeia dos Essênios." — Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." — Vigente
Lei 1865 21/08/2001 "Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Direta por servidores públicos municipais." — Expirada
Lei 1861 10/08/2001 "Declara de utilidade pública a Ala Feminina da Loja Maçônica Templários do Vale do Aço." — Vigente
Lei 1812 18/12/2000 "Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." — Vigente
Lei 1768 01/04/2000 "Dispõe sobre concessão de reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, concede abono e dá outras providências." — Vigente
Lei 1743 10/01/2000 "Altera denominação de Praça Pública situada no Bairro Cariru." — Vigente
Lei 1728 06/12/1999 "Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Judiciários da Infância e da Juventude da Comarca de Ipatinga/MG." — Vigente
Resolução 284 10/05/1999 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais) para reforço de dotações diversas consignadas no orçamento programa da Câmara Municipal de Ipatinga". — Vigente
Lei 1679 04/05/1999 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação dos veículos de transporte coletivo urbano do Município para acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais." — Vigente