Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira; Exibindo 166 a 180 de 401 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3795 13/03/2018 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Esporte e Lazer PACE3." — Vigente
Lei 3782 10/01/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro." — Vigente
Lei 3769 19/12/2017 "Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Catadores de Material Reciclável da Região Metropolitana do Vale do Aço - COOPCAVA" — Vigente
Lei 3761 07/12/2017 "Institui a Política de combate e prevenção ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 3750 08/11/2017 "Institui no Município de Ipatinga o Programa Ipatinga Acessível que visa incentivar o comércio local a adaptar o ambiente para atender pessoas portadoras de necessidades especiais. E dá outras providências." — Vigente
Resolução 867 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes." — Vigente
Resolução 868 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Kazuhiro Egawa." — Vigente
Resolução 870 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Jorge Luiz Fortunato Ali." — Vigente
Lei 3748 30/10/2017 "Dispõe sobre denominação de via" — Vigente
Lei 3725 14/09/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, eventos, boates, bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares, que se utilizem de comanda eletrônica ou cartão, fornecerem comanda impressa que permita controle do consumo pelos clientes no Município de Ipatinga e dá outras provi (...) — Vigente
Lei 3727 14/09/2017 "Dispõe sobre o direito à amamentação nos estabelecimentos públicos ou privados instalados no Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Vigente
Lei 3691 26/06/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e de Combate à Automutilação, bem como ao Conteúdo de Sites Prejudiciais à Sociedade, Veiculados nas Redes Sociais." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente