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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira; Exibindo 196 a 210 de 401 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3043 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Gouveia." — Vigente
Lei 3046 29/05/2012 "Declara de Utilidade Pública a COMPANHIA CULTURAL APLAUSO." —
Lei 3047 29/05/2012 "Altera a Lei de n° 3.002, de 03 de fevereiro de 2012, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASPEM -TOM." — Vigente
Lei 3032 24/04/2012 "Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências". — Vigente
Lei 3008 02/03/2012 "Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO ALFA E OMEGA - IAO." — Vigente
Lei 3002 03/02/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASPEM - TOM." — Vigente
Lei 2992 11/01/2012 "Dá denominação a vias públicas no Bairro Cidade Nobre." — Vigente
Lei 2994 11/01/2012 "Institui o "Dia Municipal de Doação de Medula Óssea" e o "Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário Pró - Medula"." — Vigente
Lei 2997 11/01/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados por Invalidez - ADAPI." — Vigente
Lei 2979 14/12/2011 "Institui a 'Rede de Proteção à Mãe Ipatinguense' para gestão e execução da rede de serviços de saúde de assistência obstétrica e neonatal no Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2970 21/11/2011 "Torna obrigatória a realização do exame denominado Teste do Olhinho." — Vigente
Lei 2959 09/11/2011 "Altera a Lei de nº 2.892, de 13 de julho de 2011, que "Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas do Município de Ipatinga e dá outras providências."" — Vigente
Lei 2961 09/11/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Militar - AMOVIM." — Vigente
Lei 2966 09/11/2011 "Denomina campo de futebol localizado no Bairro Jardim Panorama." — Vigente
Resolução 599 20/10/2011 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo Sebastião Pimentel." — Vigente