Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira; Exibindo 391 a 401 de 401 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1922 03/06/2002 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sensor para detectar vazamento de gás em estabelecimentos comerciais industriais e prédios residenciais do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 1924 03/06/2002 "Torna obrigatória a instalação de refletores luminosos nas caçambas de coleta de resíduos e afins, colocadas nas vias públicas, e dá outras providências." — Revogada
Lei 1920 16/05/2002 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores - CFC do Município disporem de pelo menos um veículo adaptado para atender aos portadores de deficiência física." — Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Vigente
Lei 1887 29/10/2001 "Dispõe sobre a autorização para construção de cabines protetoras nos pontos fixos de táxis do município." — Vigente
Lei 1870 10/09/2001 "Dispõe sobre a proibição da prática de tabagismo nas dependências de estabelecimentos de ensino e creches." — Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." — Vigente
Lei 1866 28/08/2001 "Dispõe sobre a denominação de Estádio de Futebol." — Vigente
Lei 1868 28/08/2001 "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." — Vigente
Lei 1854 31/05/2001 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Combustíveis afixarem em local visível ao consumidor placa indicativa da taxa de juros aplicada nas vendas a prazo." — Vigente
Lei 1844 03/05/2001 "Dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial de Ipatinga, dá nome a Praça e altera nomenclatura de ruas." — Vigente