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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nelson Parreira Rocha; Exibindo 1 a 15 de 17 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1042 04/11/1988 "Dá denominação à praça do Bairro Esperança". — Vigente
Lei 1041 03/11/1988 "Declara de utilidade pública o Lions Clube de Ipatinga Liberdade". — Vigente
Lei 1032 23/09/1988 "Declara de utilidade pública e Faculdade de Teologia de Ipatinga". — Vigente
Lei 1033 23/09/1988 "Altera dispositivo de lei que dispõe sobre prorrogação de horário dos estabelecimentos comerciais". — Revogada
Lei 996 27/08/1987 "Declara de utilidade pública o Clube dos Escritores de Ipatinga - CLESI". — Vigente
Lei 997 27/08/1987 "Declara de utilidade pública a ASTI - Associação Teatral de Ipatinga". — Vigente
Lei 992 03/07/1987 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos bairros Iguaçu e Game - AMIG". — Vigente
Lei 974 21/04/1987 "Declara de utilidade pública o IIº Distrito Escoteiro". — Vigente
Lei 945 02/07/1986 "Veda o pagamento de taxas nas Escolas Municipais." — Vigente
Lei 889 12/07/1985 "Fixa data certa para comemorações da emancipação político-administrativa do município de Ipatinga." — Vigente
Lei 857 15/10/1984 "Altera denominação de via pública." — Vigente
Lei 815 09/12/1983 "Declara de utilidade pública o Grupo Espírita A Caminho da Luz." — Vigente
Resolução 114 30/09/1981 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga à Sra Sara Lemos Kubitscheck". —
Lei 692 17/11/1980 "Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras de Ipatinga." — Vigente
Lei 657 23/10/1979 "Institui o Dia do Gari no Município." — Vigente