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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilson Lucas Gonçalves; Exibindo 16 a 30 de 63 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 691 28/04/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Aníbal José Machado". — Vigente
Resolução 697 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Leonardo Lemos Barros Quintão". — Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente
Lei 3304 10/01/2014 "Dispõe sobre denominação de via e dá outras providências." — Vigente
Resolução 648 04/10/2013 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Joaquim de Lima Sobrinho". — Vigente
Lei 3234 04/10/2013 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Vila Celeste." — Vigente
Resolução 646 24/09/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Manoel Pereira de Souza". — Vigente
Lei 3201 07/08/2013 "Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados, para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 3186 10/06/2013 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal da Empregada Doméstica." — Vigente
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." — Vigente
Resolução 624 22/10/2012 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Lucindo Araújo." — Vigente
Resolução 626 22/10/2012 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Dr. Adélio Arlindo Duarte." — Vigente
Lei 3050 11/06/2012 "Declara de Utilidade Pública a Associação Presbiteriana de Educação - APE." — Vigente
Lei 3012 15/03/2012 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Revogada
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." — Vigente