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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilson Teixeira de Morais; Exibindo 31 a 45 de 47 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 3372 19/08/2014 "Institui o Programa Paz nas Escolas,na rede municipal de ensino do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 722 29/07/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valdir Alves Reis". — Vigente
Resolução 726 29/07/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Waldir Gonçalves". — Vigente
Lei 3355 11/07/2014 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal do Motorista de Transporte Escolar." — Vigente
Resolução 707 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Martins de Calais Júnior". — Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente
Lei 3296 03/01/2014 "Inclui o tema "Massacre de Ipatinga" no currículo escolar das escolas municipais." — Vigente
Resolução 677 26/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Marcus Vinícius de Oliveira Pimenta." — Vigente
Resolução 670 03/12/2013 "Concede o Título de Cidadania Honorária Senhor Iteoni Manzico". — Vigente
Lei 3244 09/10/2013 "Institui o Programa Pé na Faixa no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 3228 01/10/2013 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal da Bíblia Sagrada." — Vigente
Lei 3211 21/08/2013 "Institui o Programa Nota Legal no âmbito do Município de Ipatinga." — Revogada
Lei 3207 09/08/2013 "Institui o Programa Cicloviário do Município de Ipatinga e a bicicleta como modal de transporte regular e dá outras providências". — Vigente
Lei 3196 02/08/2013 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." — Vigente