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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilton Manoel; Exibindo 16 a 30 de 132 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 739 20/01/2015 "Dispõe sobre a ocupação dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 3402 03/11/2014 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." — Vigente
Lei 3396 29/10/2014 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Lei 3400 29/10/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação Terapêutica Vida Nova." — Vigente
Lei 3388 10/10/2014 "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal, e dá outras providências." — Vigente
Lei 3383 26/09/2014 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Feirante." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Resolução 725 29/07/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Geraldo da Silva Lima". — Vigente
Resolução 682 28/04/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário Senhor Pedro Fioravante Sobrinho". — Vigente
Resolução 708 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Raimundo Pereira". — Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente
Resolução 663 03/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Geovane Evangelista Alves". — Vigente
Resolução 643 29/08/2013 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Cosme José Pereira de Matos." — Vigente
Lei 3163 10/04/2013 "Declara de Utilidade Pública a Associação Artística e Cultural Brasil Arte Cultura e Cidadania." — Vigente