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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilton Manoel; Exibindo 106 a 120 de 132 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 521 26/02/2009 "Altera o art. 132 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Lei 2524 30/12/2008 "Proíbe o uso de telefones celulares em sala de aula na rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2488 13/10/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Feira de Holambra." — Vigente
Lei 2475 05/08/2008 "Dá denominação à Praça Pública situada no Bairro Iguaçu do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 507 01/07/2008 "Dispõe sobre a instituição da Galeria de Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga". — Vigente
Resolução 508 01/07/2008 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Antonio Delfim Moreira Junior". — Vigente
Resolução 497 26/05/2008 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Wilson Pereira Santos". — Vigente
Lei 2433 10/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 2434 10/04/2008 "Cria o Dia Municipal do Vereador Mirim." — Vigente
Lei 2435 10/04/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família na Escola." — Vigente
Lei 2436 10/04/2008 "Dispõe sobre a proibição de ferros-velhos exporem produtos nas calçadas e vias públicas." — Vigente
Resolução 482 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor José Vitório Tavares Moreira". — Vigente
Resolução 487 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Benedito Virtuoso". — Vigente
Lei 1812 18/12/2000 "Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." — Vigente
Lei 1802 25/08/2000 "Dá denominação a via pública no Bairro Esperança." — Vigente