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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Rita de Cassia Souza Carvalho; Exibindo 1 a 15 de 36 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4123 11/01/2021 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio às Organizações da Sociedade Civil - FOMENTI" — Vigente
Resolução 1032 30/11/2020 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Fernando Cardoso Lara". — Vigente
Resolução 1033 30/11/2020 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor José Augusto de Moraes". — Vigente
Resolução 1040 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Leila Mendes de Assis Neves". — Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". — Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Lei 4062 01/06/2020 "Declara de Utilidade Pública a APAVAÇO - ASSOCIAÇÃO PARA-DESPORTISTA E DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO VALE DO AÇO." — Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente
Lei 4026 27/12/2019 "Dispõe sobre denominação de Parque." — Vigente
Lei 4023 20/12/2019 "Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências." — Vigente
Lei 4024 20/12/2019 "Declara de Utilidade Pública da Associação Projeto social Esperança em Ação". — Vigente
Lei 4013 11/11/2019 "Obriga as empresas prestadoras de serviços a previamente informarem aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes". — Vigente
Resolução 965 03/09/2019 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Martins de Calais Junior". — Vigente
Resolução 966 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Adenir Soares Martins". — Vigente