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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Roberto Carlos Muniz; Exibindo 1 a 15 de 78 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3613 27/06/2016 "Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em shopping centers, lojas de departamento, hipermercados e congêneres". — Vigente
Resolução 820 23/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Luis Henrique de Oliveira Resende". — Vigente
Resolução 824 23/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Mauro Oscar Soares". — Vigente
Resolução 781 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Lindhon Jonhson de Toledo". — Vigente
Resolução 807 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Diná Cordeiro Mendes Tavares". — Vigente
Lei 3584 06/05/2016 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Vale do Aço - CIA - Centro de Integração Azul." — Vigente
Resolução 742 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rodrigo Manhães de Oliveira." — Vigente
Resolução 745 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sgt PM Senhor João Batista Pereira." — Vigente
Lei 3518 23/11/2015 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Administrador." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Resolução 715 27/06/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Nardyello Rocha de Oliveira." — Vigente
Resolução 683 28/04/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário Senhor Dinis Antônio Pinheiro". — Vigente
Resolução 701 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Manoel Bretas de Andrade". — Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente