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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Roberto Carlos Muniz; Exibindo 46 a 60 de 78 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2867 05/05/2011 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos prédios públicos municipais, de placa contendo foto e biografia das respectivas pessoas que dão nome àqueles e dá outras disposições." — Vigente
Lei 2860 02/05/2011 "Altera a Lei Municipal nº 1.941, de 05 de agosto de 2002." — Vigente
Lei 2843 10/03/2011 "Dá denominação a via pública." — Vigente
Lei 2844 10/03/2011 "Estabelece a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos afins de divulgarem, de modo destacado e juntamente com a publicidade, o prazo de validade dos produtos promocionais, e dá outras providências". — Vigente
Lei 2834 07/02/2011 "Dá denominação a via pública." — Vigente
Lei 2819 12/01/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Arte Faz a União." — Vigente
Lei 2820 12/01/2011 "Institui o Programa de Contribuição para a Redução do Aquecimento Global no Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2812 10/01/2011 "Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral em todos os órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta." — Vigente
Lei 2815 10/01/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação Futebol Atos." — Vigente
Lei 2793 10/12/2010 "Declara de Utilidade Pública a entidade Chico Mendes Associação Cultural Comunitária de Ipatinga." — Vigente
Lei 2787 03/12/2010 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos de Ipatinga - AMIP." — Vigente
Lei 2736 16/08/2010 "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Mulheres Criartes." — Vigente
Resolução 561 03/08/2010 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Luciano José de Araújo". — Vigente
Resolução 570 03/08/2010 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Gil César de Assunção". — Vigente
Lei 2682 20/04/2010 "Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria, acrescenta inciso VIII ao art. 77 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, e dá outras providências." — Revogada