Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor: Robson Gomes da Silva; Exibindo 286 a 291 de 291 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 1868	28/08/2001	"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Benigno Frade Leite Filho, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Geraldo Antônio de Souza, Geraldo Borges da Rocha, José Geraldo, Lene Teixeira de Souza, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1863	10/08/2001	"Declara de utilidade pública a Associação Águas Novas." — Autor: Robson Gomes da Silva,	Vigente
Lei 1841	02/04/2001	"Altera denominação de vias públicas no Bairro Veneza." — Autor: Robson Gomes da Silva,	Vigente
Lei 1496	03/01/1997	"Declara de utilidade pública a Subseção de Ipatinga da Associação Brasileira de Odontologia". — Autor: Robson Gomes da Silva,	Vigente
Lei 1449	04/07/1996	"Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Mãos que Acolhem - GEMA". — Autor: Robson Gomes da Silva,	Vigente
Decreto Legislativo 15	25/08/1993	"Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." — Autor: Antônio Carlos Guimarães, Carlos Alberto Lima, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Fernando Januário Pires, Francisco Carlos Bouzada, João Batista Dorneles, José Geraldo Oliveira, Laerte Malta Maciel., Nilton Manoel, Robson Gomes da Silva, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Sebastião Alves Pinto,	Vigente