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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Rogério Rodrigues de Oliveira; Exibindo 1 a 15 de 19 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 822 23/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Almerindo Joel de Mendonça". — Vigente
Resolução 826 23/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Carlos Magno Xavier Correa". — Vigente
Resolução 774 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Natanael Barbosa da Silva." — Vigente
Lei 3509 05/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3501 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências." — Vigente
Lei 3502 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3503 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3455 28/04/2015 "Declara de Utilidade Pública a Organização Brasileira de Ação Solidária - OBAS." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Resolução 724 29/07/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Francisco de Paula e Melo". — Vigente
Resolução 702 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Rosa de Lima". — Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". — Vigente
Resolução 680 25/02/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário Senhor Luiz Carlos Miranda". — Vigente
Lei 3266 12/11/2013 "Dispõe sobre a vacinação preventiva contra o HPV - Human Papiloma Vírus, na rede municipal de saúde do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente